MP recomenda suspensão de pregão de combustíveis em Conceição do Almeida e abre nova apuração sobre contrato em vigor

Foto: Reprodução/Google Street View
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Conceição do Almeida a suspensão do Pregão Eletrônico nº 023/2026, destinado à aquisição de combustíveis e estimado em R$ 4,52 milhões. A sessão estava prevista para o próximo domingo (28) e deverá permanecer suspensa até autorização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A decisão representa um novo capítulo do procedimento iniciado após representação apresentada pelos vereadores Pedro Augusto Borges Coni Filho, Edmundo Neiva Lessa e Jacqueline Araujo Santana Silva, por meio do advogado Pedro Henrique Almeida Guerreiro. Entre os questionamentos estão os preços de referência dos combustíveis, o quantitativo previsto para abastecimento da frota e a exigência de que o posto vencedor esteja localizado em um raio de até 10 quilômetros da Prefeitura.

Veja o documento  COMBUSTÍVEIS

Inicialmente, a Promotoria não havia identificado elementos suficientes para impedir a realização do pregão. Após um pedido de reconsideração e a apresentação de novas informações, porém, o promotor José Franclin Andrade de Souza reviu parte do posicionamento. O documento também registra que o TCM já havia determinado cautelarmente a suspensão do certame.

Além do pregão, o Ministério Público decidiu abrir uma Notícia de Fato separada para analisar o Contrato nº 142/2026 e a Ata de Registro de Preços nº 065/2025, atualmente em vigor. A apuração terá como foco a alegação de pagamentos de combustíveis por valores acima da média de mercado. A Prefeitura e a empresa Posto Jorginho Ltda. terão prazo de até dez dias para apresentar esclarecimentos e documentos.

Apesar do avanço da apuração, o MP não instaurou, neste momento, inquérito civil. Segundo a manifestação, o caso continua em análise como Notícia de Fato e uma eventual conversão para inquérito será avaliada posteriormente.

A recomendação foi assinada nesta quinta-feira (24). O Município terá ainda cinco dias para informar ao Ministério Público se acatou a recomendação e quais medidas adotou para corrigir os pontos questionados no procedimento licitatório.