Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil para apurar suposta desconformidade com o Portal da Transparência da prefeitura de Feira de Santana.
A denúncia feita por Ana Paula Gomes, em relação a lei de acesso à informação, teve seu procedimento instaurado no dia 9. A apuração vai ficar a cargo da 21° Promotoria de Justiça.
Lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, o Portal da Transparência é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. No portal da Transparência da prefeitura de Feira de Santana (http://www.transparencia.feiradesantana.ba.gov.br/) consta informações sobre licitações e despesas públicas.
No último dia 9, o Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia (TCM), divulgou que nada menos que 359 municípios baianos não estão cumprindo as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença.
A cidade de Feira de Santana não consta na lista divulgada pelo TCM dos 14 municípios baianos que estão cumprindo plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia.
