O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na disponibilização de edital de licitação para a contratação de empresa para a construção de uma creche no Município.
A instauração do inquérito civil foi publicada em edição do Diário Oficial, nesta segunda-feira (1). A decisão de aprofundar as investigações levou em consideração os fatos já apurados em procedimento oriundo do próprio MPF.
Segundo o procurador da República, Leandro Bastos Nunes, o inquérito visa apurar supostas irregularidades na disponibilização do edital e anexos referentes à Tomada de Preço nº. 002/2020, PA 118/2020, tipo menor preço global, que tem objeto a contratação de empresa para execução da construção de Creche Proinfância Tipo 1 no Município de Muritiba.
GOVERNO
O site Olá Bahia conseguiu ouvir nesta tarde a assessoria do prefeito de Muritiba, Danilo de Babão (PSD). Segundo nota, a Prefeitura ainda não foi notificada sobre a instauração do inquérito civil.
Conforme a mesma nota, o Governo Municipal afirma que atuará em conjunto com o MPF para prestar todos os esclarecimentos possíveis tão logo seja notificado pelo órgão.
A assessoria do prefeito Danilo de Babão reitera que “todos procedimentos licitatórios deflagrados obedecem integralmente a legislação vigente, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa ao erário, sempre em estrita obediência aos princípios constitucionais”.
Integra da nota
Primeiramente, faz-se necessário ressaltar que o procedimento em questão possui caráter meramente investigatório, como a própria portaria evidencia. O Ministério Público Federal nada mais faz do que cumprir seu mister constitucional, garantindo o cumprimento da lei na utilização de verbas em todas suas esferas. Tratando de procedimento investigatório que ainda será iniciado, não possuímos atualmente meios para sequer prestar maiores esclarecimentos neste ponto, haja vista que não obtivemos ciência do objeto, e tampouco inexiste a imputação de qualquer prática.
Todavia, reiteramos que investigação não pressupõe a existência de qualquer ilícito, de modo que atuaremos em conjunto com o parquet para prestar todos esclarecimentos possíveis tão logo sejamos notificados. Por fim, reiteramos que todos procedimentos licitatórios deflagrados obedecem integralmente a legislação vigente, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa ao erário, sempre em estrita obediência aos princípios constitucionais.
