Acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e o Frigorífico e Supermercado JCC destinou 12 notebooks ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em Feira de Santana.
O Creas atende famílias e pessoas em situação de risco e violação de direitos sociais e os equipamentos vão ser utilizados pelos servidores que prestam atendimento ao público.
O acordo, no valor de R$28.788, foi firmado no último dia 29 de março, no Centro e Conciliação da Justiça do Trabalho de 1° Grau (Cejusc1) e homologado pela juíza Clarissa Magaldi, coordenadora da unidade.
O valor do acordo é decorrente de ação movida pelo MPT que resultou na condenação por danos morais coletivos do frigorífico por causa do descumprimento de normas de saúde e de segurança do trabalho.
A entrega dos computadores deve ocorrer em até 45 dias e o valor médio estimado para cada equipamento ficou em R$2.399. Os notebooks devem ser entregues novos, lacrados, em perfeito estado de funcionamento e disponibilizados para o município de Feira de Santana por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Em caso de descumprimento do acordo, a empresa arcará com uma multa de 20% sobre o valor estipulado.
Escrito por ASCOM
