MPT terá plantão para apurar violações trabalhistas no Carnaval

Foto: Reprodução
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia realizará um plantão especial durante o Carnaval de 2026. A iniciativa tem como foco o combate à exploração do trabalho infantil, às irregularidades na legislação trabalhista e a promoção de condições dignas nas relações de trabalho. A atuação ocorrerá de forma integrada com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que disponibilizará uma sala em sua estrutura para o funcionamento do plantão.

Durante o período, o MPT receberá denúncias e fará inspeções relacionadas às condições de saúde e segurança nas centrais de catadores instaladas nos circuitos oficiais, em camarotes e estruturas semelhantes, além dos espaços de convivência e alimentação destinados a ambulantes e catadores. Também estão previstas visitas aos centros de acolhimento de crianças e adolescentes, filhos de trabalhadores ambulantes, com o objetivo de assegurar trabalho decente a todos os profissionais envolvidos nos festejos. O órgão ainda intensificará a fiscalização para identificar e coibir casos de trabalho infantil, considerada uma grave violação de direitos humanos.

A procuradora do MPT Adriana Campelo destacou que a ação integrada é resultado da parceria entre o MPT e o MP-BA, ressaltando que o alinhamento das estratégias fortalece a eficiência da atuação. Para definir os detalhes da operação, representantes das duas instituições se reuniram nesta semana. Participaram do encontro, pelo MPT, as procuradoras Ana Maria Villa Real, Andrea Tannus, Silvia Valença, Larissa Amorim, Rosangela Lacerda e a vice-procuradora-chefe Manuella Gedeon. Pelo MP-BA, estiveram presentes o coordenador de plantão Artur Ferrari e os promotores Aldo Rodrigues, Rita Tourinho e Andrea Scaff.

Desde 2017, MPT e MP-BA atuam em parceria para melhorar as condições de trabalho de catadores, catadoras e ambulantes, além de enfrentar o trabalho infantil durante o Carnaval. Em 2026, já foram expedidas 25 Recomendações Conjuntas, assinadas pelo MPT, MP-BA e Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), encaminhadas aos camarotes para assegurar a contratação de cooperativas ou associações de catadores na gestão dos resíduos sólidos. Na reunião desta semana, também foram discutidos procedimentos em andamento nas duas instituições, com o objetivo de planejar ações integradas e evitar sobreposição de esforços.

A atuação do MPT no Carnaval está estruturada em quatro eixos. No eixo dos catadores, a prioridade é a mediação entre os poderes públicos municipal e estadual, a cervejaria patrocinadora (Ambev) e as cooperativas e associações, visando ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), com a instalação de 11 centrais de coleta ao longo dos circuitos oficiais. No eixo dos ambulantes, o foco é a melhoria das condições de trabalho, garantindo saúde e segurança à categoria. Em relação aos cordeiros, são discutidas as responsabilidades dos blocos, com cadastramento dos trabalhadores pelas empresas terceirizadas de segurança e contratação de seguro. Já no eixo de combate ao trabalho infantil, é fundamental o acompanhamento do funcionamento regular dos Centros de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência, destinados aos filhos e filhas dos trabalhadores da festa, de 0 a 17 anos, com atendimento 24 horas.