A mudança em um termo da lei que regula a atividade de mototaxistas em Salvador fará o texto, que já havia sido sancionado pelo prefeito ACM Neto, retornar à Câmara de Vereadores para nova votação, informou, nesta sexta-feira (30), o secretário de mobilidade da capital baiana, Fábio Mota. A regulamentação da atividade em Salvador foi aprovada pela Câmara no início de agosto e sancionada pela prefeitura um mês depois.
A mudança na lei foi recomendada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que considera que a atividade não seja um “serviço público”, como consta no texto da lei, mas sim uma “atividade econômica”. A promotora Rita Tourinho destacou que, caso de fato fosse um “serviço público”, a atividade teria de ser implementada por meio de licitação.
O secretário Fábio Mota destacou que o município vai acatar a recomendação do MP e remeter o texto novamente para a Câmara de Vereadores. Após a alteração, uma nova votação terá de ser realizada na Câmara para que os vereadores possam dizer se concordam ou não com a mudança. A sessão na Câmara de Vereadores, entretanto, só será relativa ao termo modificado. O restante do texto aprovado não precisa ser votado novamente.
Caso a alteração no texto seja aprovada pelo legislativo, o documento segue novamente para o prefeito e, em seguida, será publicado. Para Henrique Baltazar, presidente do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia (Sindimoto), a mudança favorece à categoria. “Como serviço público, nós estaríamos sujeitos às regras dos ônibus. A prefeitura poderia colocar GPS na moto ou determinar uma linha fixa. Já como atividade econômica, as regras são semelhantes às aplicadas aos táxis”, explica Baltazar.
Do G1.
