“Um grande avanço nos direitos da saúde reprodutiva da mulher”. O comentário é do advogado e comendador feirense Albertone Amorim, especialista em direito à saúde, em relação à lei 14.443/23, que entra em vigor nesta quarta (1) em todo o país, alterando a legislação sobre laqueadura de trompas.
Agora, a mulher, a partir dos 21 anos, mesmo não tendo filhos, pode fazer a laqueadura das trompas. “Não é mais necessário ela pedir autorização ao cônjuge ou companheiro. Hoje, iniciamos um novo capítulo na história do Planejamento Familiar no Brasil, que devolve à mulher o direito à autodeterminação sobre seu carpo”, acentua Albertone.
“Do ponto de vista social, demos um passo importante para evitar um dos nossos grandes problemas, que é o ‘abandono de crianças’, órfãos de pais vivos. Entramos na era da maternidade responsável”, analisa o advogado.
O Protagonista
