O município de Central, no Centro Norte baiano, exonerou 119 pessoas de seus cargos e funções por conta de nepotismo. A medida foi tomada em cumprimento a um acordo assinado com o Ministério Público da Bahia.
De acordo com informações do MP, o compromisso foi firmado com base em procedimento investigatório conduzido pelo órgão, que constatou a existência de diversos funcionários contratados contrariando a determinação legal.
De acordo com o promotor de Justiça Hugo Fidelis, autor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), “o número de exonerados superou em muito a própria lista encaminhada pelo Ministério Público, tal a incidência de casos no município”.
Uma decisão normativa do Supremo Tribunal Federal, que obriga todos os órgãos da Administração Pública e do Judiciário a atuarem conforme seus parâmetros, estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou gratificada na administração pública” configura nepotismo.
Segundo o promotor Hugo Fidelis, todos os atos formais de exoneração, bem como a retirada das funções gratificadas já foram encaminhados ao MP. “É importante deixar claro”, frisou Fidelis, “que mesmo com a exoneração desses funcionários, o município continua tendo que cumprir a lei, ficando assim proibido de fazer outras contratações que violem os princípios constitucionais”.
*Com informações da assessoria do MP-BA
