A negociação de dívidas com o Governo do Estado continua em toda a Bahia nesta segunda-feira (9) e vai até o dia 18 de dezembro. Ainda durante o Mutirão do Acordo Legal, que reuniu milhares de pessoas na Arena Fonte Nova entre os dias 3 e 8 de novembro, a capacidade de atendimento presencial aos contribuintes foi ampliada por meio dos postos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista. Esses pontos continuam disponíveis aos cidadãos que pretendem quitar seus débitos estaduais.
O pagamento com condições especiais, viabilizado através do programa estadual Concilia Bahia, também pode ser feito de maneira rápida e fácil na internet, por meio do site da Sefaz, no ícone do Acordo Legal, onde já estão disponíveis links para simulação de pagamento, e emissão de certidões e do documento de arrecadação. No interior da Bahia, os contribuintes devem realizar a negociação nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias.
Os contribuintes que não foram convocados para o Mutirão do Acordo Legal ou que não puderam comparecer à Arena Fonte Nova também poderão ir aos outros pontos em Salvador e no interior do estado e solicitar a negociação. É necessário levar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso dos que vão negociar o IPVA, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e o CNPJ para o ICMS.
Descontos – O Estado está negociando os valores de dívidas de ICM, ICMS, IPVA E ITD. Para os débitos do ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% na multa e nos acréscimos quando o pagamento for à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento, em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses. Já para o IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos são de 85% para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses, com o valor mínimo de R$ 200 por parcela.
