O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) avalia, nesta terça-feira (3), a liminar que decisão pela suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a empresa Sustentare Saneamento S/A, responsável pela coleta do lixo do município.
A decisão que suspendeu o contrato atendeu a uma denúncia da empresa Construsete Construtora Ltda, que também disputava o serviço em Feira de Santana. O contrato de coleta do lixo em Feira de Santana é de 30 meses, com valor estimado em R$ 127.391.010,15.
O site Olá Bahia confirmou, nesta manhã, a análise da decisão pelo Pleno do TCM. O processo foi pautado para amanhã depois de retirado de pauta pelo próprio conselheiro relator, Fernando Vita.
MEDIDA CAUTELA
Na decisão do conselheiro do TCM, Fernando Vita, foi determinado que a Prefeitura de Feira de Santana suste de imediato todos os efeitos do contrato firmado com a empresa Sustentare Saneamento S/A, derivado da concorrência pública realizada pelo Município.
Fernando Vita também determinou que a Prefeitura se abstenha de realizar qualquer pagamento até a decisão final, que deverá ser ratificada pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) e a empresa Sustentare Saneamento S/A afirmaram em nota que recorreram da decisão.





