O Ministério de Gestão e Inovação anunciou nesta sexta-feira (19) que a nova carteira de identidade que será implementada terá duas mudanças em relação aos documentos atuais. Não haverá distinção entre o nome social e o nome de registro civil, e o campo “sexo” será extinto.
As mudanças têm o intuito de deixarem o documento mais inclusivo, e atendem a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos. Quando publicadas no “Diário Oficial da União”, em junho, as regras terão efeito imediato. Os estados devem aderir à emissão do novo documento até 23 de novembro.
Na prática, as regras retomam o que já era comum ao RG convencional, emitido nas últimas décadas no Brasil. O documento já não trazia o campo “sexo”, e o nome social, quando existente, já substituía o nome de registro.
