Após a negativa na madrugada de quinta-feira (05/04) do Supremo Tribunal Federal (STF) em conceder um habeas corpus preventivo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a um passo de ser preso.
Condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional da 4° Região, Lula ainda tem várias opções legais para tentar anular a sentença, mas elas são demoradas e não têm garantias de sucesso.
Preso, ele contaria com a possibilidade de pedir outros habeas corpus ou ainda torcer para que o STF mude seu entendimento sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância.
Veja o que pode acontecer:
O presidente já pode ser preso?
Sim. A dúvida é quando exatamente isso pode ocorrer. Pode ser nas próximas horas ou ainda demorar algumas semanas. Após a negativa do HC de Lula pelo STF, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato na primeira instância, já tem a prerrogativa de decretar a prisão porque a liminar concedida pelo Supremo em março, que fez Lula ganhar tempo até o julgamento de quarta-feira, não vale mais.
Moro, no entanto, pode preferir esperar o esgotamento completo do processo no TRF-4 antes de decidir pela prisão. O ex-presidente ainda conta com uma possibilidade de recurso, chamado de embargo do embargo, que, segundo o tribunal, pode ser protocolado até a noite do dia 10 de abril. Pelo histórico dos casos da Lava Jato no tribunal, é praticamente certo que esse novo recurso seja negado, mas até lá o ex-presidente pode ganhar algum tempo extra, alguns dias ou até algumas poucas semanas até o tribunal decidir e caso Moro decida esperar por essa etapa.
Quais as opções legais de Lula?
Lula pode apresentar novos pedidos de habeas corpus e ainda recorrer aos tribunais superiores para anular a sentença.
No caso analisado pelo STF na quarta-feira, a defesa de Lula havia pedido um habeas corpus preventivo, para impedir sua prisão iminente após a condenação em 2°instância. Caso seja preso, ele poderá apresentar novos pedidos de HC, desta vez para ser solto. Os pedidos podem ser apresentados tanto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao STF.
Enquanto o petista estiver na prisão, a defesa também pode solicitar que o petista cumpra prisão domiciliar. Recentemente, o STF autorizou que condenados como os ex-deputados Paulo Maluf e Pedro Corrêa cumprissem as penas em casa. Nestes casos, porém, contaram o estado de saúde dos condenados. Maluf, por exemplo, tem 86 anos e é praticamente um inválido. Já Lula, com 72 anos, vinha fazendo atos de pré-campanha e declarou recentemente nas redes sociais que está esbanjando saúde, fatores que devem dificultar uma argumentação similar a de Maluf.
No plano estratégico, a defesa ainda conta com várias opções para tentar anular a pena, mas as opções são demoradas e têm pouca garantia de sucesso, podendo se arrastar por anos.
Lula pode ainda recorrer da sentença do TRF-4 ao STJ e ao próprio STF. Mas esses tribunais não discutiriam as provas do caso, se Lula, por exemplo, recebeu mesmo um tríplex como suborno. Em jogo vão estar análises se houve falhas na tramitação ou se o ex-presidente teve algum direito cerceado. Se os tribunais entenderem que houve falhas, o processo será anulado e Lula ficará solto.
Mas há um histórico pouco promissor de anulação das sentenças nos tribunais superiores. Como lembrou o ministro do Supremo Roberto Barroso durante o julgamento do HC, nos últimos dois anos, apenas 0,62% dos recursos analisados pelo STJ resultaram em absolvição.
O STF ainda pode rever a prisão em segunda instância?
Sim. Como ficou claro no julgamento do HC de Lula, já uma nova tendência no STF sobre o cumprimento de pena a partir da segunda instância. Apesar de ter votado por negar o HC, a ministra Rosa Weber, voto decisivo da negativa, disse que tomou essa decisão apenas porque essa é a regra vigente desde 2016.
Caso o mérito da questão das prisões volte à mesa, Weber deve votar para reverter a regra. Com o voto de Weber e de Gilmar Mendes, que mudou de opinião desde 2016, haveria uma maioria de 6 a 5 para que condenados só começassem a cumprir pena quando esgotados todos os recursos. Dessa forma, condenados como Lula, Eduardo Cunha, José Dirceu e outros poderiam continuar a recorrer em liberdade.
Por enquanto, a presidente do STF, Cármen Lúcia, vem evitando pautar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam as prisões em segunda instância. Diante da pressão de outros ministros, que são contra a regra e a ignoram sistematicamente, Cármen pode acabar pautando uma nova discussão sobre o tema.
Se ela não o fizer, é certo que a questão voltará a partir de setembro, quando Cármen vai ser substituída na presidência do tribunal por Dias Toffoli, membro da ala do STF que quer rever a regra. Caso isso aconteça, Lula passará apenas alguns meses preso se não conseguir um HC.
Qual é o impacto eleitoral?
Com Lula preso ou não, a condenação pelo TRF-4 já havia deixado o petista muito próximo de ficar fora da corrida presidencial de 2018. Ao ser condenado por um colegiado de desembargadores, Lula cumpriu os requisitos para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele ainda poderá registrar sua candidatura – o prazo é 15 de agosto –, mas corre sério risco de ter o registro invalidado quando a Justiça Eleitoral analisar o assunto.
Uma decisão final vai depender dos ministros Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas até mesmo aliados de Lula já admitem que dificilmente a Justiça vai ignorar as regras da Ficha Limpa para validar o registro. Neste caso, Lula poderá pedir uma liminar ao STJ e ao STF para prosseguir com a campanha.
Este cenário, no entanto, pode criar dificuldades adicionais. Caso peça uma liminar para garantir o registro, o processo de Lula ganharia celeridade no STJ, passando a ter prioridade, com a possibilidade de um desfecho em poucos meses. Isso faria com que a defesa perdesse a possibilidade de arrastar o caso por anos no tribunal, uma tática usada por condenados que veem pouca chance de reverter uma condenação. Dessa forma, o caso de Lula estaria mais perto do trânsito em julgado, quando a possibilidade de recursos se esgota.
Se o PT não quiser correr o risco de ter os votos dados a Lula nas urnas anulados, terá que substituir seu candidato até 15 de setembro.
Há também uma possibilidade insólita: mesmo preso, Lula poderá registrar sua candidatura e, em tese, fazer campanha da cadeia. É possível até mesmo que ele possa ganhar a eleição atrás das grades se conseguir levar sua campanha até o dia da eleição. No caso de ele sair vencedor e sua candidatura ser finalmente rejeitada pela Justiça, seus votos serão anulados, e novas eleições terão que ser convocadas.
Aonde Lula será levado após a prisão?
Ainda é incerto onde Lula terá que cumprir sua pena. O cenário mais provável que ele seja levado para alguma prisão do Paraná, área do juiz Sérgio Moro.
Lula pode ser mantido na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba ou no Complexo Médico-Penal de Pinhais (região metropolitana), onde existe uma ala reservada para presos da Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha.
Autoria Jean-Philip Struck – Deutsche Welle
