Numa sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (17), às 19h10, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados da Brasil (OAB-BA) aprovou a abertura de processo de impeachment contra a Dilma Rousseff.
Por 27 votos a 19, o “Conselho aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal da OAB de uma manifestação de que a seccional baiana considera que existem indícios suficientes para a abertura de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e também, por 41 votos a 5, do vice-presidente Michel Temer, destacando que isso não significa juízo de culpabilidade dos governantes”.
O relator, conselheiro Fabricio Bastos, votou contra, prevalecendo o voto divergente do conselheiro Marcos Sampaio.
Na reunião também foi aprovado, através de moção de apoio, um desagravo ao presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, ofendido pelo ministro Jaques Wagner em escuta telefônica.
“O Conselho ainda manifestou, diante dos fatos recorrentes na condução de processos criminais no Brasil, prestigiadores do Estado policialesco e da espetacularização da persecução criminal, a preocupação com o Estado Democrático de Direito e o repúdio a todos os atos de violência aos direitos fundamentais dos acusados, das autoridades constituídas e especialmente dos advogados”, diz comunicado divulgado no site da seccional baiana.
