Na próxima segunda-feira (31/10) a OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, irá promover audiência pública com o tema “Vaquejada”. O encontro será realizado às 14h, no auditório da Seccional, Rua Portão da Piedade, e vai discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou ilegal a prática destes torneios no país. No último dia 6 de outubro, no julgamento da ADI 4.983, na qual a PGR pedia a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada naquele estado como prática desportiva e cultural, os ministros do STF, por 6 votos a 5, consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, viola princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. A abertura da audiência pública acontece às 14h com o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz. O evento contará ainda com a presença do representante da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Henrique Carvalho.
