A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Feira de Santana através da comissão dos direitos humanos, nesta quarta-feira (31), entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra os bancos da cidade, já que estes estão com o atendimento fechado há oito dias por conta da greve dos vigilantes.
De acordo com o presidente da comissão dos Direitos Humanos Magno Felzemburg, o não funcionamento dos bancos está prejudicando a sociedade e os banqueiros não tomaram nenhuma atitude para manter o funcionamento das agências. Serviços como realizar saques de nenhum valor, depositar dinheiro ou cheque, entre outros serviços nos terminais de auto-atendimento estão prejudicados.
Porém de acordo com a lei federal 7.102/83 e a Portaria 387/2006 da Polícia Federal “Art. 1º É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta lei”.
