O transporte coletivo intermunicipal rodoviário será gratuito na Bahia durante os dias de votação das Eleições 2026. A medida, determinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), beneficia eleitores que precisarem viajar entre municípios para chegar ao local de votação e retornar após o pleito.
A gratuidade foi estabelecida pelo Decreto nº 24.833, publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE), e será válida no primeiro turno e, caso haja, no segundo turno.
No primeiro turno, o benefício começa às 18h de sábado (3) e termina às 23h59 de domingo (4). Em caso de segundo turno, a gratuidade será aplicada das 18h de sábado (24) até as 23h59 de domingo (25).
Durante o período, as empresas deverão disponibilizar toda a frota regularmente utilizada em dias úteis para atender à demanda de passageiros.
Para viajar gratuitamente até o município onde vota, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor, inclusive pelo e-Título, ou outro documento físico ou eletrônico que comprove o local de votação, além de um documento de identificação.
Na viagem de volta, será necessário apresentar também o comprovante de votação e comprovar que a gratuidade foi utilizada no trajeto de ida.
O decreto ainda permite a criação de linhas especiais para atender regiões mais distantes dos locais de votação. Ônibus escolares e outros veículos públicos poderão ser utilizados para reforçar o transporte, caso haja necessidade.
A Sedur e a Agerba ficarão responsáveis por estabelecer os procedimentos operacionais e as regras para o ressarcimento dos custos às empresas responsáveis pelo transporte.
A medida leva em consideração o julgamento da ADPF nº 1.013 e o artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).





