O governo baiano descobriu 1.447 servidores do Estado com acúmulo indevido de cargos públicos municipais, estaduais e federais. A investigação detectou funcionários com três, quatro, cinco cargos acumulados e o caso de um médico empregado em nove funções públicas, em três prefeituras diferentes e no Estado da Bahia. A Operação Multivínculo foi deflagrada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
Os servidores tinham cargos em prefeituras baianas, de Sergipe, e empregos públicos federais. A Lei proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal abre exceção apenas para quando há compatibilidade horária e para cargos específicos.
A operação foi iniciada em junho, quando a Corregedoria Geral da Saeb firmou convênio com os tribunais de Contas do Estado e dos Municípios para utilizar dos sistemas informatizados de auditoria dos dois órgãos. Foram cruzadas informações do banco de dados estadual com os sistemas de auditoria dos tribunais, contendo a relação de todos os servidores de municípios baianos.
A Saeb também cruzou as informações do Sistema de Recursos Humanos da Bahia com o banco de dados de Sergipe e com o Portal da Transparência do Governo Federal. Do número de casos identificados, o cruzamento revelou 1.351 funcionários com três cargos públicos; 82 servidores com quatro vínculos; 13 com cinco; e o caso do médico com nove cargos.
Os funcionários identificados com múltiplos cargos serão convocados para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre suas situações funcionais. Eles serão chamados de forma escalonada. O primeiro grupo foi chamado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE), para se apresentar no Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC II, em Feira de Santana e no SAC de Alagoinhas. O servidor que tiver acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual.
Com informações do G1.
Foto de capa: portalsaudenoar.com.br.
