Parecer do MP pode levar à nova eleição na Câmara de Lamarão, afirma advogado autor da ação

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O parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) favorável à suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Lamarão pode provocar uma mudança no cenário político do município, localizado na região de Feira de Santana. A manifestação foi comemorada pelo advogado Hércules Oliveira, autor da ação popular que questiona a recondução da presidente da Casa, a vereadora Siri (MDB), ao comando do Legislativo.

Em entrevista ao Jornal Transbrasil, Hércules afirmou que aguardava o posicionamento do Ministério Público há mais de dois meses e classificou o parecer como “criterioso”. Segundo ele, a ação foi motivada pela suposta ilegalidade da recondução da presidente da Câmara para um terceiro mandato consecutivo.

O advogado informou que pretende solicitar uma audiência com o juiz da comarca para reforçar o pedido de tutela de urgência e buscar uma decisão o mais rápido possível. Caso a Justiça acompanhe o entendimento do MP, a ação pede a suspensão da atual Mesa Diretora e a realização de uma nova eleição no prazo de cinco dias.

Além de questionar a recondução da presidente, Hércules Oliveira afirma que a ação também aponta supostas irregularidades administrativas identificadas durante análise do Portal da Transparência, como contratações e pagamentos que, segundo ele, precisam ser apurados pela Justiça. O pedido inclui ainda a cassação do mandato da presidente da Câmara e de outros gestores, além da devolução de valores que eventualmente tenham sido recebidos de forma indevida, caso as irregularidades sejam reconhecidas judicialmente.

“O processo não trata apenas do terceiro mandato. Também identificamos outras supostas irregularidades que, no nosso entendimento, justificam uma apuração mais ampla”, afirmou o advogado.

O processo segue em tramitação na Justiça, que decidirá sobre o pedido liminar e, posteriormente, sobre o mérito da ação.

A reportagem está em contato com a presidente da Câmara de Lamarão, vereadora Siri, e com a Câmara Municipal para obter um posicionamento sobre o parecer do Ministério Público e as alegações apresentadas na ação. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.