Passageiros aéreos: advogado esclarece direitos em casos de atraso, cancelamento de voos e extravio de bagagem

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Com o aumento das viagens no período de férias, muitas pessoas se preparam para voar pela primeira vez ou retomar experiências anteriores. Mas, junto com a expectativa da viagem, vêm as dúvidas: o que fazer se o voo atrasar, for cancelado ou se a bagagem não chegar ao destino? Para esclarecer essas e outras questões, o advogado Pedro Henrique Guerreiro, especialista em Direito do Consumidor e com atuação voltada para o transporte aéreo.

Em relação ao direito do consumor em relação a atrasos e cancelamentos, o advogado foi direto: “O primeiro passo em qualquer situação de atraso ou cancelamento é se munir de provas”. Segundo ele, o passageiro deve procurar imediatamente o balcão da companhia aérea e solicitar a declaração de contingência, documento que comprova oficialmente o motivo do atraso ou cancelamento do voo.

Foto: Arquivo pessoal

Guerreiro explicou que, de acordo com a Resolução 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), os passageiros têm direitos assegurados em caso de atrasos. “A partir de uma hora, a companhia já deve oferecer meios de comunicação, como telefone e internet. Após duas horas, há o direito a alimentação — geralmente por meio de um voucher — e, a partir de quatro horas, o passageiro tem direito à hospedagem ou reacomodação em outro voo”, detalhou.

O apresentador mencionou o caso de um ouvinte que perdeu uma consulta médica em São Paulo devido ao atraso de um voo. Pedro foi enfático: “Se houver prejuízo financeiro comprovado, o passageiro pode sim pleitear indenização por danos materiais e morais. É necessário apresentar documentos que provem o compromisso perdido e a relação direta com o atraso do voo”.

Outro tema que gerou grande repercussão foi o extravio de bagagem. “Ao perceber que sua mala não apareceu na esteira, o passageiro deve procurar imediatamente o guichê da companhia e preencher o RIB — Relatório de Irregularidade de Bagagem”, orientou o advogado.

Ele explicou que a empresa aérea tem o prazo de até sete dias, nos voos nacionais, para devolver a bagagem ao passageiro. Em voos internacionais, esse prazo se estende para 21 dias.

Caso a bagagem não seja localizada, o passageiro tem direito a indenização por danos materiais e morais, além do reembolso de despesas emergenciais com roupas, higiene e alimentação durante o período sem seus pertences.

Pedro Guerreiro também alertou para a importância da organização de provas, especialmente para quem pensa em entrar com uma ação judicial. “Guarde tudo: cartões de embarque, notas fiscais, comprovantes de gastos no aeroporto, fotos e, principalmente, a declaração de contingência e o RIB. Quanto mais provas, maiores são as chances de êxito”, reforçou.

No encerramento da entrevista, uma dúvida recorrente foi esclarecida: é preciso entrar com ação no local onde ocorreu o problema? “Não necessariamente”, respondeu Pedro. “O passageiro pode optar por processar a empresa aérea no domicílio da companhia ou no seu próprio domicílio, o que facilita muito o andamento do processo e evita mais transtornos.”

Com uma linguagem clara e acessível, o advogado deixou um recado importante para quem vai embarcar: “Viajar de avião pode ser uma experiência incrível, mas também exige atenção aos seus direitos. Em caso de problemas, documente tudo. Informação é a sua maior proteção.”

Por: Mayara Nailanne