Deputado quer regulamentar trabalho entre 16 e 18 anos

Deputado Paulo Magalhães
Foto: Renato Araujo
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Com a finalidade de beneficiar jovens entre 16 e 18 anos com contrato de trabalho mais abrangente, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD) apresentou, na última quinta-feira (18), o projeto de lei de nº 1997/15 na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o projeto permitirá aos contemplados mais desenvolvimento da sua capacidade produtiva.

Deputado Paulo Magalhães Foto: Renato Araujo
Deputado Paulo Magalhães
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“Os menores que terminam o ensino médio enfrentam algumas dificuldades no momento de inserção no mercado de trabalho por não existir uma lei que permita essa colocação, exceto na condição de menor aprendiz. Portanto, creio que a partir da aprovação desse projeto por mim apresentado, esses jovens possam ingressar no mercado formal e desenvolver suas habilidades com a garantia de sua segurança na contratação e benefícios da CLT”, afirmou Magalhães.