Pedido de interdição do Complexo de Delegacias do Sobradinho será analisado por juiz da Vara de Execuções Penais

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O juiz Fábio Falcão, da Vara de Execuções Penais, deverá analisar o pedido de interdição do Complexo de Delegacias do Sobradinho, em Feira de Santana, proposto pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. A ação foi distribuída dia 3 de junho.

A intenção de interditar o Complexo de Delegacias já havia sido anunciada pelo presidente do sindicato da categoria, Eustácio Lopes de Oliveira Filho, no final do mês de abril. O motivo, à época, seria a contaminação de presos por Covid-19, custodiados no local.

No dia 29 de abril, um preso testou positivo para Covid-19, causando apreensão entre os policiais civis lotados no Complexo Delegacias do Sobradinho. No dia seguinte, o local passou por desinfecção.

REDISTRIBUÍDO
A ação com pedido de interdição total e imediata do Complexo de Delegacias foi distribuída, incialmente, para a 2ª Vara da Fazenda Pública. Após análise dos fatos, o juiz Gustavo Hungria determinou a redistribuição da ação, uma vez que ela versa sobre questões relativas a atividade policial.

O juiz Gustavo Hungria considerou que o tema pertence ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, sendo necessária o encaminhamento dos autos para a Vara de Execuções Penais.

O despacho do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública foi publicado no último dia 15 de junho. O site Olá Bahia pesquisou o andamento da ação. Ela ainda não foi redistribuída para a Vara competente.