O prazo de adesão dos contribuintes com perfil de Empresa de Pequeno Porte (EPP) ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal de comunicação direta on-line entre o fisco estadual e os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) termina no dia 31 de março.
Essa categoria envolve empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Considerando-se todas as categorias, o total de empresas inscritas no DT-e já passa de 67 mil.
Por meio do DT-e, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) encaminha aos contribuintes cadastrados avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa – eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais -, o que antes só era possível conseguir presencialmente.
As EPPs vêm registrando, em média, quase mil cadastramentos diários com a aproximação do término do prazo. O cadastramento das empresas de pequeno porte faz parte da segunda etapa de adesão ao DT-e. A primeira etapa compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas (normais e substitutas) e encerrou em 31 de dezembro de 2015. Na terceira etapa, de 1º de abril a 31 de agosto, será a vez das microempresas.
Cruzamento de dados
A adesão é obrigatória para os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, em que a inscrição é opcional. A empresa que perder o prazo pode ter a inscrição no ICMS inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar. Instituído pela Lei nº 13.199, de 28 de novembro de 2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação.
O programa já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, a exemplo das compras via cartão de crédito, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), que combate a ação dos chamados ‘hackers digitais’, e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias também a partir do uso de dados eletrônicos.
Como aderir
O contribuinte pode aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-BA. Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Secretaria da Fazenda, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar o item ‘Perguntas e Respostas’.
Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples, explica o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-Ba, Carlos Maurício Cova. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz.
