Peritos criminais federais e estaduais lançam a campanha Frente Parlamentar da Perícia na Constituição, no Facebook, que visa sensibilizar a sociedade para a urgência na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 325/09, que prevê a desvinculação da Perícia à Polícia, de modo a garantir sua isenção, imparcialidade e autonomia nas atividades.
No Congresso, tramita a Proposta de Emenda à Constituição n° 325/09, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pela comissão especial temática. Precisa agora ser votada no plenário. Entretanto, a própria sociedade desconhece a importância da atividade pericial, para elucidação de crimes, punição de culpados e liberação de inocentes.
Modernização da Segurança Pública – A reivindicação das duas entidades está em sintonia com as recomendações nacionais e internacionais que afirmam a necessidade de autonomia dos órgãos periciais para uma atuação isenta, de modo que seja neutralizada qualquer ingerência sobre os laudos produzidos.
“À perícia criminal não cabe apenas condenar, mas sim trazer a verdade dos fatos por meio de provas materiais”, afirma o presidente da APCF, André Morisson. “Há uma lacuna de normatização dessa função, pois não existe lei federal que regulamente a existência de Institutos de Criminalística, sua organização básica e posicionamento dentro ou fora da estrutura das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal”, complementa Bruno Telles, presidente da ABC. Para ambos, a perícia criminal e a estrutura das Polícias Civis são incompatíveis.
Segundo André Morisson, a campanha visa “o aperfeiçoamento das instituições públicas e do ordenamento jurídico brasileiro aplicável ao sistema de justiça criminal”.
De acordo com a página da Frente Parlamentar no Facebook, o movimento é norteado pelos seguintes objetivos:
I. Fortalecimento da Perícia Criminal, por intermédio da inserção na Constituição Federal, visando sua modernização e reestruturação;
II. Sistematização na realização de perícias oficiais de natureza criminal, ampliando o acesso à justiça, bem como o controle da nomeação dos peritos ad hoc por parte do órgão central pericial e o reconhecimento da prerrogativa de requisição direta a entes públicos e particulares de documentos, dados e informações imprescindíveis à realização dos exames periciais.
A página da Frente Parlamentar da Justiça pela Ciência – a Perícia Criminal em prol da cidadania entrou no ar nesta semana e já conta com mais de 3 mil curtidas. “É fundamental que a sociedade brasileira possa conhecer alternativas para melhorar a segurança pública no país e o cumprimento da justiça”, reiteram os dois presidentes.
Confira a página: https://www.facebook.com/frentepericia
