A Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão na manhã desta terça-feira (3), na Operação Factum, que visa reprimir crimes de corrupção praticados no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas do município de Vitória da Conquista. Conforme a investigação, o titular do cartório cobrava uma “taxa de agilização” para prestar serviços. Um vídeo divulgado pela PF mostra o titular recebendo propina de possíveis despachantes e de corretores de imóveis.
A polícia cumpre três mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva. Também estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas nas cidades de Vitória da Conquista e Salvador.
As investigações iniciaram em 2016, quando houve o descumprimento, por parte do titular do cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Após prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas.
Diante das provas colhidas pela PF, estima-se que a prática delituosa ocorria há mais de quinze anos. Além disso, o titular mantinha trabalhando no cartório as suas filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia, com o intuito de controlar o funcionamento do local de acordo com os seus interesses. Ele também não aceitava a presença no cartório de outros servidores da Justiça que ali foram lotados.
No decorrer das investigações, foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o funcionamento do cartório, tais como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção e consequente aumento salarial no cargo de professor na Secretaria de Educação do Estado da Bahia, tráfico de influência para a retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio, dentre outros.
O titular do cartório foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva (Art. 317, CP), associação criminosa (Art. 288, CP), tráfico de influência (Art. 332, CP), falsidade ideológica (Art. 299, CP) e uso de documento falso (Art. 304, CP). Os demais investigados foram indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva (Art. 317, CP), associação criminosa (Art. 288, CP) e corrupção ativa (Art. 333, CP).
O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção ora investigados eram praticados, sobretudo, para agilizar o registro de escrituras. Cinquenta e sete policiais federais participam da operação.
Com informações do G1.
Atualizada às 8h59.
