A Justiça do Trabalho determinou a penhora do Centro de Convenções da Bahia e a suspensão de qualquer obra no local como garantia de uma dívida trabalhista avaliada em R$ 50 milhões. Contudo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que o imóvel é um bem público e “não pode ser leiloado”.
“Com a extinção da Bahiatursa, no final de 2016, os imóveis pertencentes ao órgão passaram a integrar o patrimônio do Estado da Bahia”, disse a PGE por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (9). A entidade informou ainda que está analisando a decisão judicial para tomar as medidas cabíveis.
A decisão judicial é da juíza Ana Paola Diniz, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e foi emitida em novembro de 2016, mas só foi divulgada agora. O Centro de Convenções está interditado após parte da sua estrutura desabar. O Governo do Estado pretende demolir o equipamento e construir um novo centro de eventos.
Do portal A Tarde.
