Está em andamento na pequena Coruripe (AL) uma grande obra de urbanização à beira-mar. O projeto vai mudar a orla da Lagoa do Pau — que, apesar do nome, não é uma lagoa, mas sim uma praia marcada por barracas rústicas de pescadores e infraestrutura precária. O plano é que, com pavimentação nova, barracas requalificadas, parques infantis e áreas de convivência, esse ponto do litoral alagoano se torne mais atrativo para moradores e turistas.
A prefeitura dispõe dos R$ 5 milhões necessários à obra graças aos recursos de uma emenda parlamentar de autoria de um deputado federal da bancada de Alagoas.
“Não teríamos condições de fazer essa obra sozinhos. Como município de pouco mais de 50 mil habitantes, nossa receita não permite esse tipo de investimento”, afirma o prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão, que também é presidente da Associação dos Municípios Alagoanos.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento federal que os senadores e deputados podem direcionar livremente à execução de obras e à compra de equipamentos em seus estados de origem, sobretudo nos municípios. São uma importante fonte de financiamento de políticas públicas locais e permitem que os recursos do Orçamento cheguem a todas as regiões do país.
De acordo com o economista Dalmo Palmeira, assessor de Orçamento do Senado, elas atendem a necessidades particulares dos municípios que, por vezes, não são contempladas pelas grandes políticas públicas nacionais:
“Os senadores e deputados conhecem os prefeitos de suas bases eleitorais e estão em constante contato com as realidades locais. Por isso, têm a capacidade de identificar as demandas da população desses rincões e direcionar os recursos necessários. São demandas que costumam estar fora do radar dos técnicos do governo em Brasília”, explica.
Entre as ações que as emendas parlamentares financiam estão, por exemplo, a construção de escolas, quadras esportivas e postos de saúde; a aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares; a implantação de redes de esgoto e escoamento de água; a pavimentação de ruas; e a revitalização de pontos turísticos.
Elas são especialmente relevantes para os pequenos municípios, que tendem a não ter arrecadação tributária suficiente para custear a manutenção, a melhoria e a ampliação de seus serviços públicos. A maioria dos cerca de 5,6 mil municípios brasileiros é de pequeno porte. Em torno de 4,8 mil (86% do total) contabilizam menos de 50 mil habitantes cada. Para efeito de comparação, o bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, concentra 130 mil moradores.
O consultor da Associação Mineira de Municípios Rubens Costa, que atua na área de captação de recursos e convênios, afirma que, na prática, certas políticas públicas nacionais não são acessíveis a pequenas localidades. Ele cita como o exemplo o Proinfância, programa do Ministério da Educação para a construção de creches e pré-escolas e a aquisição de mobiliário e equipamentos.
“Existem municípios que se veem impossibilitados de aderir ao Proinfância porque ficam obrigados a investir em estruturas físicas de grande porte e contratar muitos funcionários. São gastos que alguns cofres municipais não suportam. A solução pode estar na verba das emendas, que permite aos prefeitos construir creches mais modestas e com uma folha de pagamento enxuta, mais adequadas à realidade financeira local”, diz.
Neste ano, as emendas responderão por R$ 61 bilhões do Orçamento federal. O montante é cerca de 21% superior aos R$ 50,3 bilhões previstos no Orçamento do ano passado.
Todo ano, o projeto do Orçamento enviado pelo governo ao Congresso Nacional prevê um montante para as emendas parlamentares. Os senadores e deputados incluem no projeto as ações específicas que serão financiadas.
Cada senador dispôs, para este ano, de uma cota de aproximadamente R$ 70 milhões em emendas. Cada deputado, de R$ 37 milhões. O parlamentar precisa destinar no mínimo 50% a ações de saúde pública.
Além das emendas individuais dos senadores e deputados, também custeiam ações nos municípios as emendas das bancadas estaduais e as das comissões.
Para que um município seja contemplado por uma emenda, o prefeito precisa apresentar a um senador ou deputado de seu estado os projetos locais que necessitam de verba. Esse contato costuma ocorrer nas visitas do parlamentar a seu reduto eleitoral ou nas idas dos prefeitos a Brasília. Todo gabinete do Senado e da Câmara dispõe de técnicos especializados em emendas parlamentares, que recebem e processam as demandas dos prefeitos.
A Associação Mineira de Municípios orienta os prefeitos a fazerem um levantamento de todas as grandes demandas do município e, ainda no início do mandato, apresentá-las aos senadores e deputados com os quais têm vínculo. Dessa forma, podem decidir juntos os projetos que serão contemplados pelas emendas em cada ano.
“É extremamente importante que cada região do estado consiga eleger seus representantes no Parlamento. Isso faz toda a diferença na obtenção de recursos federais. É natural no jogo político que os parlamentares não indiquem emendas para municípios fora de seus campos eleitorais, onde não têm voto”, observa o consultor Rubens Costa.
Para pleitear uma emenda, o prefeito deve elaborar um projeto técnico que justifique a necessidade da obra ou do equipamento para o município. Na maioria dos casos, exige-se uma contrapartida municipal, que varia de 0,1% a 20% do valor transferido.
Os repasses federais não ocorrem de uma só vez. São feitos de forma parcelada e condicionados à execução das diferentes etapas. Ao longo de todo o processo, a aplicação dos recursos é acompanhada e fiscalizada. No fim, o prefeito deve prestar contas da utilização do dinheiro.
O prefeito Marcelo Beltrão, de Coruripe — a cidade alagoana que está urbanizando a orla com verbas de uma emenda — entende que os casos de má aplicação ou desvio de recursos não deveriam manchar a imagem das emendas como um todo:
“O impacto que as emendas produzem na vida das pessoas é positivo, gigantesco e direto. Felizmente os casos de corrupção são a exceção”, salienta.
Existem ferramentas públicas que permitem que o cidadão acompanhe a destinação das emendas parlamentares, como o Siga Brasil, do Senado, e o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento.
Apesar da importância das emendas, especialistas apontam fragilidades no processo. O assessor de Orçamento Dalmo Palmeira avalia que os parlamentares dispõem de uma liberdade ampla demais para decidir o destino dos recursos, o que nem sempre resulta em boas obras e aquisições:
“O ideal seria que as emendas financiassem políticas públicas bem elaboradas, construídas com planejamento e contando com avaliação posterior. Isso, porém, está longe da nossa realidade. Hoje, muitas vezes, elas não atendem às prioridades nem às populações que mais precisam. Faltam diretrizes a serem seguidas pelos parlamentares para dar mais qualidade à aplicação do dinheiro público”, diz Palmeira.
O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, também entende que nem sempre as emendas estão afinadas com as políticas públicas. Segundo ele, esse problema é mais evidente nas ações de saúde, já que são o destino da maior parte das emendas parlamentares:
“O dinheiro nem sempre segue as políticas pactuadas entre União, estados e municípios, que promovem ações de amplo alcance e consideram as necessidades de cada território. Em vez de critérios técnicos na distribuição, prevalecem critérios políticos, que até contrariam os princípios do SUS”, afirma Hisham Hamida.
Hamida, que também é secretário de Saúde de Pirenópolis (GO), conta que um desejo comum dos prefeitos é construir hospitais, mas isso costuma ser um erro quando se trata de cidades pequenas. Muitas vezes, o município não tem condições financeiras de manter o hospital ou não ocupa posição estratégica para atender a região, ou então já existe uma unidade semelhante em cidade vizinha.
“O dinheiro das emendas, naturalmente, é importante para as prefeituras, já que a saúde pública é muito subfinanciada. Apesar disso, a atual lógica das emendas destinadas à saúde costuma mais prejudicar do que fortalecer o SUS”, ele avalia.
“Prefeitos de uma mesma região deveriam se unir para propor projetos conjuntos. Mas, na prática, é difícil abrir mão de um hospital em benefício de outro município. A regionalização ainda não é uma realidade em todo o país.
O presidente do Conasems ainda observa que as emendas parlamentares deveriam representar dinheiro adicional para as ações públicas, mas que, no caso específico da saúde, isso não ocorre:
“O dinheiro das emendas é retirado do orçamento ordinário da saúde. Enquanto o orçamento regular diminui ano após ano, o das emendas cresce. Isso enfraquece o SUS”, diz Hamida.
Fonte: Agência Senado





