A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Feira de Santana, notificou 53 empresas no mês de julho, por descumprimento de leis municipais e federais. Destas, oito foram multadas por descumprirem os direitos dos consumidores. Do total de notificações, 45 foram para postos de combustíveis, notificados por não cumprirem a Lei Municipal 3.521/2015, que determina a instalação de calibradores digitais.
Na fiscalização das agências bancárias, o Procon emitiu três notificações e mais dois autos de infração. Uma casa lotérica foi notificada, tendo como base lei municipal. Os fiscais do órgão também fiscalizaram estacionamentos particulares, onde quatro foram notificados e um advertido.
O Procon ainda fiscalizou nove estabelecimentos comerciais, gerando a aplicação de auto de infração em cinco deles, quatro notificações e emissão de uma advertência. Os fiscais também visitaram seis supermercados, sendo que, destes, apenas um sofreu auto de infração por estar comercializando produtos com data de validade vencida.
Com informações da Secom.
