A prefeita de Itaetê – Região Centro Sul Baiana – , Lenise Lopes, se tornou alvo de uma representação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) junto ao Ministério Público Estadual. O motivo, segundo a Corte, foram os inúmeros casos de nepotismo constatados na prefeitura no exercício de 2014. A gestora também foi multada em R$ 3 mil e advertida para demitir imediatamente os diversos familiares de secretários e vereadores nomeados para exercer cargos municipais. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, veda, expressamente, as nomeações de parentes consanguíneos ou afins para o exercício de cargos em comissão, de confiança ou de função gratificada, mesmo se tratando de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor público investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da mesma Pessoa Jurídica.
A relatoria do caso no TCM considerou a existência de nepotismo na nomeação de Viviane Guedes Nascimento e Patrícia Guedes Nascimento para os cargos de vice-diretora escolar e diretora de administração da Secretaria de Educação, respectivamente, vez que as mesmas são irmãs da secretária de Educação Gardênia Maria Guedes Nascimento. Ainda de acordo com o tribunal de contas, o mesmo ocorre com Joselita Mota Santos Borges, nomeada para o cargo de vice-diretora escolar – mesmo sendo a mulher do secretário da Fazenda – e de Joselande Santos Silva Santana, irmã de Joselita e mulher do vereador Nédson Nascimento Santana.
De acordo com o Bahia Notícias, também foram consideradas irregulares as nomeações de Maísa Santos de Souza Pinheiro, mulher do diretor de esportes, Manoel Agileu Pinheiro, e de Lidiane Silva Damasceno, mulher do gestor do Bolsa Família, Denisio Azevedo de Oliveira. E também do próprio Denisio Oliveira, que é irmão da secretária de Administração, Renilda Azevedo de Oliveira Santarém, e de Joelson dos Santos Bastos (também abrigado em cargo público), irmão de Jocêmia Santos Bastos que exerce o cargo de diretora escolar e de Niomara Almeida Souza Castro, irmã da diretora escolar Naioclênia Almeida Souza.
Além disso, embora não esteja caracterizada a prática de nepotismo, seja direto ou cruzado, as nomeações de Nelson Nascimento Santana e Maria Sidália de Oliveira Silva para os cargos de assessores de gabinete da Secretária de Educação e diretora escolar, respectivamente, representam a possibilidade de favorecimento, vez que o primeiro é irmão do vereador Nédson Nascimento Santana e a segunda mulherdo vereador Almiro Pinheiro da Silva.
