Uma comissão especial de transição, formada por tês membros, vai prestar assistência e apoio técnico-administrativo para o novo mandato do prefeito Colbert Martins. O decreto criando a comissão foi publicada nesta segunda-feira (14), em edição extra do Diário Oficial do Município.
A comissão, entre outras coisas, vai atender as necessidades do processo de transição da atual gestão municipal para o próximo mandato, que tem início em 1º de janeiro de 2021. Com o adiamento da data da eleição, o prazo de transição ficou exíguo.
De acordo com o decreto, a comissão especial de apoio à transição do Governo Municipal será vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV). A comissão será formada por Denilton Pereira de Brito, Carlos Alberto Moura Pinho e Lavínia Vilas Boas Santos Nogueira.
COMPETÊNCIA
O decreto também estabele a competência da comissão. Entre outras coisas, ela deverá colher, sistematizar e compartilhar informações sobre a situação das finanças, gestão, projetos, obras e serviços da Prefeitura Municipal de Feira de Santana; auxiliar no planejamento para a implantação dos compromissos do plano de governo, além de exercer outras atribuições correlatadas, a critério do Prefeito Municipal.
Nenhum membro da comissão especial de apoio à transição será remunerado a qualquer título, sendo a atividade considerada de “relevante interesse público”.
