A denúncia de uma cidadã vai levar o prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, a ser denunciado ao Ministério Público Estadual, para apuração de eventual crime de improbidade administrativa. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, ele terá que pagar multa de R$ 15 mil, por conta da contratação irregular e por pagamentos imoderados pela execução de serviços de fotocópias de documentos. Ao todo, ao longo do ano de 2013, o prefeito pagou às empresas “Waldemir Ribeiro da Silva – ME” e “Walgraph”, pertencente ao mesmo Waldemir da Silva, funcionário em cargo comissionado de Camaçari, nada menos que R$392.930,71, o que dá uma média mensal de gasto de R$32.744,22 em cópias.
A punição foi determinada ontem (28) em julgamento pelo TCM que aprovou, por unanimidade, parecer do conselheiro-relator Mário Negromonte. A denúncia sobre os gastos abusivos e ilegais com fotocópias na Prefeitura de Camaçari chegou ao tribunal por iniciativa de uma cidadã do município, Nilzete dos Santos Bangues.
O conselheiro Mário Negromonte, no seu voto, além de destacar a flagrante intenção da prefeitura de burlar o processo licitatório, com prorrogação sistemática e sem justificativa do contrato com as empresas do servidor municipal (que depois foi afastado), destacou que os valores pagos sugerem que, apenas junto às duas empresas relacionadas, a prefeitura de Camaçari contratou nada menos que 177.361 cópias por mês, o que daria uma média de 4.667 cópias diárias – volume injustificável. Por isso, segundo ele, além de rescindir o contrato imediatamente, pagar a multa de R$ 15 mil num prazo de 30 dias, o prefeito Ademar Delgado das Chagas deve ser investigado pelo Ministério Público Estadual sobre o cometimento eventual de crime de improbidade administrativa.
Cabe recurso da decisão.
