O juiz Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal, aguarda manifestação da União e parecer do Ministério Público Federal (MPF) acerca do pedido de liberação de parte de recursos do Fundeb, feito pelo prefeito de Conceição da Feira, Raimundo da Cruz Bastos (Pompilho, PSD). Ele quer usar o recurso no controle do Coronavírus.
Apesar do pedido, o município de Conceição da Feira não registra nenhum caso do Covid-19 até o momento. A ação tramita na Justiça Federal em Feira de Santana, com pedido de urgência (processo nº 1003584-74.2020.4.01.3304). Tanto a União quanto o MP Federal têm prazo de 72 horas para se manifestarem. Somente após a manifestação desses dois entes, o juiz Alex Schramm deverá decidir.
FUNDEB
A ação com pedido de liminar foi ajuizada pela Prefeitura de Conceição da Feira em face da União. O prefeito Pompilho espera que a Justiça declare a desvinculação do recurso (atrelado à Educação) para outra finalidade.
O prefeito Pompilho estipulou na ação um percentual de 15 por cento do saldo do precatório do Fundeb, que deveria ser relocado à Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, a Prefeitura de Conceição da Feira tem à disposição o montante de R$ 10.440.701,88.
Pompilho também quer que a Justiça Federal declare a possibilidade de se efetivar despesas na área de saúde, mediante prévia publicação do plano de aplicação de recursos do Fundeb. O site Olá Bahia não conseguiu contato com a assessoria do prefeito Ramiundo da Cruz Bastos (Pompilho) para que comentasse o assunto. O MPF e a União foram intimadas em caráter de urgência.
