O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia de irregularidades em processo licitatório contra o prefeito de Olindina, Vanderlei Fulco Caldas (PP). Além de reconhecer a denúncia, o prefeito também foi condenado ao pagamento de multa, no valor de R$ 3 mil.
De acordo com o TCM, a multa deverá ser recolhida ao erário municipal, assim como a anulação da licitação que resultou na contratação de empresa especializada na no fornecimento da frota de veículos da Prefeitura.
Na decisão, o TCM também advertiu o prefeito Vanderlei Caldas de adotar providências ao fiel cumprimento da lei, no que tange aos procedimentos licitatórios futuros. A denúncia contra o prefeito de Olindina, Vanderlei Caldas, teve como relator o conselheiro do TCM, Fernando Vita.
DENÚNCIA
A denúncia contra o prefeito de Olindina, Vanderlei Caldas, foi proposta pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. EPP. Segundo a ela, o gestor municipal praticou irregularidades na contratação de outra empresa responsável pelo fornecimento de ticket combustível destinado ao abastecimento da frota municipal.
Na época, após análise prévia do TCM, foi determinado pelo órgão a suspensão da licitação. Apesar de notificado, o Município não cumpriu a determinação, conforme consta no voto do relator Fernando Vita. A empresa vencedora da licitação foi MV2 Serviços Ltda.
A decisão do relator Fernando Vita acompanhou o parecer opinativo do Ministério Público de Contas. A promotora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco opinou pela procedência da denúncia.
Com isso, o prefeito de Olindina Vanderlei Caldas teve a denúncia contra ele julgada procedente, além da aplicação de multa no valor de R$ 3 mil. O voto foi publicado no último dia 1 de agosto.
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O site Olá Bahia não conseguiu contato com Vanderlei Caldas para que ele comentasse a decisão. O prefeito de Olindina é irmão do deputado estadual Aderbal Caldas.
