Eduardo José de Macedo Júnior, o prefeito do município baiano de São Félix, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de responsabilidade fiscal ao não ressarcir a Caixa Econômica Federal (CEF) após convênio para concessão de empréstimo, apesar de os valores terem sido descontados dos servidores públicos municipais. De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa, não houve repasse referente aos meses de fevereiro e março de 2016, e também não foram quitados débitos anteriores objeto de acordo judicial com a CEF.
Até o momento da denúncia, divulgada nesta segunda-feira (2) pelo MPF, os prejuízos totalizavam R$ 605.192,76. Apesar de notificações encaminhadas pela CEF e Procuradoria Regional da 1ª Região (PRR1), Macedo Júnior não se manifestou. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenado, o acusado poderá cumprir pena que vai de dois a 12 anos de reclusão, além de ter de reparar o dano causado à CEF.
