O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$3.500,00 o prefeito de Itaberaba – Região Centro Norte Baiana -, João Almeida Mascarenhas Filho, por irregularidade na contratação direta e emergencial da empresa Soares Produções Ltda. – ME, através da Dispensa de Licitação, no valor de R$118.000,00, para locação de infraestrutura para realização de festejos juninos de 2015.
A denúncia foi formulada pela empresa Gerasom Comércio Produções e Eventos Ltda. – ME, vencedora do pregão presencial nº. 145/2015, que tinha por objeto a prestação de serviços com propaganda volante e locação de palco. A denunciante contestou a legalidade da contratação direta promovida pelo gestor, vez que foi contratada para execução de serviço semelhante.
O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, concluiu que houve negligência e falta de planejamento do gestor na condução dos procedimentos licitatórios que antecederam a Dispensa nº 337/2015 e afirmou que a situação de emergência não deve, de forma alguma, decorrer de desídia do Poder Público, sob pena de se transformar a exceção em regra, possibilitando que quase a totalidade das contratações do Poder Público sejam efetuadas mediante dispensa. Cabe recurso da decisão.
