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RECOMENDAÇÕES
Uma outra empresa, EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda., também denunciou várias irregularidades no edital. A denúncia foi julgada procedente em parte pelo TCM, que determinou uma série de alterações no edital.
O conselheiro do TCM, Mário Negromonte, alertou sobre a necessidade de realizar as alterações no edital, sob pena de lavratura de um termo de ocorrência por descumprimento de uma ordem da Corte.
Segundo Mário Negromonte, era urgente a adoção de medidas imediatas, com vistas à promoção das alterações necessárias para sanar as contradições apontadas pela empresa autora da demanda.
Apesar de programar a nova licitação, a Prefeitura de Feira de Santana contratou, através de dispensa de licitação, a empresa Sustentare Saneamento S/A para executar o serviço. O valor do contrato é de R$ 25.188.183,96.





