A Prefeitura de Feira de Santana vai apurar, por meio de sindicâncias, possíveis irregularidades apontadas por órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas do Município (TCM), envolvendo 12 servidores lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso).
A primeira delas, já publicada ontem, 27, em Diário Oficial (Portaria nº 006/2021), cria a comissão para apurar irregularidades no órgão municipal junto ao Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
Nesta, a comissão é formada por Carlito Moreira de Menezes – nomeado presidente – além de Iguaracy Caribe Simões Santana e Eliane Brito de Azevedo.
Ainda, o secretário Antônio Carlos Borges Júnior afirma que outra portaria será publicada para abertura de processo administrativo disciplinar. A nova sindicância vai apurar fatos específicos a supostos recebimentos indevidos do benefício do Auxílio Emergencial e também acúmulo de vínculo formal de trabalho de servidores no setor público.
“A determinação do prefeito Colbert Filho, desde o início, é que tudo seja devidamente apurado no rigor da lei a fim de preservar os princípios da moralidade na administração pública”, ressalta o secretário.
Os servidores públicos apontados, conforme orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM), deverão responder individualmente para que seja assegurado, de forma integral, o direito ao contraditório e a ampla defesa, bem como o pleno acompanhamento dos atos processuais.
O prazo da comissão de sindicância é de 30 dias para encaminhar relatório conclusivo ao secretário da pasta.
