Prefeitura de Feira de Santana esclarece denuncia de favorecimento em licitação para coleta do lixo da cidade

(Foto: Reprodução)
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A Prefeitura de Feira de Santana está sendo acusada de não atender as recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios e de favorecimento a empresa Sustentare Saneamento S/A.

Em matéria publicada ontem (20), no site Olá Bahia,  a Construsete Construtora Ltda apontou várias irregularidades no edital, além de denunciar favorecimento à empresa Sustentare Saneamento S/A, que já atua em Feira de Santana há cerca de 20 anos. Leia mais aqui.

Nesta sexta-feira (21), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos encaminhou uma nota esclarecendo a denúncia.

“A Secretaria Municipal de Serviços Públicos esclarece que a empresa mencionada na reportagem é a mesma que ingressou com ação judicial contra o edital, no ano passado e por medida liminar suspendeu temporariamente a licitação, em primeira instância. No entanto, o Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade dos seus desembargadores, julgou improcedente a ação, reconheceu a licitude do edital e todo o procedimento licitatório e determinou a sua continuidade, o que efetivamente está ocorrendo.

O secretário Osvaldo Torres Neto explica que, quanto aos ajustes sugeridos pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por cautela foram devidamente efetuados, igualmente sendo zeradas as pendências junto à Corte. “Refizemos o edital com as necessárias alterações e, portanto, alem de autorizada pelo Tribunal de Justiça, a licitação se encontra em absoluta consonância com o proposto pelo TCM”, salienta.”