O Ministério Público (MP) ofereceu prazo de 45 dias para que a Prefeitura de Santana faça adequações no Centro de Abastecimento. A recomendação foi expedida para o prefeito Colbert Martins, além dos secretários de Planejamento, Carlos Brito; de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior; e de Saúde, Denise Mascarenhas.
A recomendação do MP visa a necessidade de adequação do local às normas de comercialização de produtos alimentícios, notadamente os derivados do abate animal. A venda desses alimentos deve atender as exigências da Portaria nº 304/96 do Ministério da Agricultura. O MP também quer a regularização da comercialização dos alimentos in natura, a exemplo de frutas, verduras, legumes, hortaliças e congêneres.
A promotora de Justiça, Márcia Morais dos Santos Vaz, assegura em sua recomendação que foram evidenciados danos estruturais e nos componentes construtivos em alguns galpões que compõem o entreposto, inclusive com risco de ocorrência de acidentes; além da inexistência de qualquer medida de prevenção contra incêndio ou pânico, não sendo apresentado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
RECOMENDAÇÃO
O site Olá Bahia teve acesso a recomendação do MP. Nela, a promotora Márcia Vaz destaca que a Prefeitura Efetue intervenções nas instalações físicas do Centro de Abastecimento, com intuito de propiciar melhorias substanciais no local, especialmente quanto às condições hidrossanitárias do local e instalações para deposição de resíduos, sistema elétrico, bem como eliminação de possíveis riscos decorrentes da deterioração do piso e da estrutura das vigas e pilares de sustentação da cobertura.
O MP também recomenda que a Prefeitura promovam campanhas de orientação e conscientização junto aos comerciantes de produtos derivados de abate animal, destacando a importância do cumprimento das normas de higiene, exposição, manipulação e conservação das mercadorias.
A recomendação também aponta a necessidade da promoção de campanhas de orientação e conscientização junto aos comerciantes de produtos in natura, também destacando a importância do cumprimento das normas de higiene, exposição, manipulação e conservação das mercadorias.
A Promotoria também está cobrando a realização de ações de fiscalização e medidas correlatas visando prevenir e coibir eventuais irregularidades existentes no que se refere a condição de salubridade dos produtos oferecidos ao consumidor no Centro de Abastecimento.
O site Olá Bahia também apurou que, além de expedir recomendação, a promotora de Justiça, Márcia Vaz, ainda autorizou a prorrogação de prazo de um outro inquérito civil (nº 596.0.166571/2009), por 1 ano, que tem por objeto apurar informações acerca do precário estado de funcionamento e condições sanitárias do Centro de Abastecimento de Feira de Santana.
