A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (29) a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que representa um marco na estruturação de uma legislação única sobre o assunto na cidade.
A construção do projeto começou ainda no ano passado, com audiências realizadas com representantes da sociedade civil, setor empresarial, setores público municipal e estadual e Ministério Público. Isso permitiu a criação de um projeto de lei com instrumentos de controle ambiental, fomentando o desenvolvimento ao lado da preservação ambiental.
O texto reconhece ainda os direitos de todos os seres vivos a um meio ambiente sadio e equilibrado, o que inclui os animais, domésticos ou silvestres, e protege as comunidades tradicionais para preservação dos seus espaços.
A política municipal reconhece a existência de mudanças no clima global e a necessidade de implementação de um plano para o enfrentamento do problema em âmbito local, como ações para redução das emissões de gases do efeito estufa, preservação da mata atlântica e ecossistemas associados, como manguezais, restingas e brejos, considerando seu valor ecológico e suas ligações com a cultura local. Projetos já em execução, a exemplo do IPTU Verde, também são parte da política de meio ambiente por incentivar a construção e adequação de empreendimentos sustentáveis.
Sobre o fato de o texto contar com regras para emissão de licenças ambientais e sua fiscalização, o prefeito esclareceu que os novos PDDU e Louos, que serão enviados à Câmara de Vereadores no segundo semestre, já terão de ser feitos em consonância com a nova política ambiental, incluindo, por exemplo, estudo de impacto de vizinhança para os novos empreendimentos. “Esse foi um plano construído com ampla participação popular. O PDDU e a Louos já terão que ter sintonia do Plano Municipal de Meio Ambiente. Estamos dotando o poder público de instrumentos para fiscalizar as construções”, observou.
