Após a assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em outubro do ano passado, a prefeitura de São Francisco do Conde começou a promover exonerações de servidores ocupantes de cargos comissionados. As tratativas com a promotoria começaram ainda em 2009 e um novo TAC foi firmado em 2017.
O acordo prevê a adequação e provimento do quadro de pessoal da gestão do município. O novo TAC prevê que a partir da vigência da nova Lei de Estrutura de Cargos em Comissão, todos os cargos que estivessem em desconformidade com a Constituição Federal seriam extintos. Entende o MP-BA que, caso haja descumprimento de qualquer uma das cláusulas do termo, isso implicará em prosseguimento do inquérito civil e responsabilização do gestor e do município com multas no valor diário de R$ 2 mil.
O prefeito Evandro, o vice-prefeito Carlos Alberto Bispo, conhecido como Nem do Caípe, e todos os gestores que compõem o secretariado municipal consideraram a adequação uma “difícil tarefa a se executar”. “Estamos numa posição nada confortável em termos que exonerar pais e mães de família, pessoas que com sua força de trabalho tiram daqui o seu sustento. Fizemos o possível para que as exonerações não fossem necessárias, mas devem ser feitas e se não fizermos sofreremos grandes consequências judiciais, pois estaríamos ferindo o TAC e a Constituição Federal. Assim como nós, gestores de vários municípios, a exemplo de Candeias, Santo Amaro, Jacobina, Ilhéus e diversos outros da Bahia e do Brasil, tiveram que cumprir essa difícil determinação”, explicou o prefeito de São Francisco do Conde.
Em nota, a prefeitura ressaltou que a atual gestão tem se revelado como a que mais gera empregos nos últimos tempos. “Somente na iniciativa privada, somam-se mais de 1.000 pessoas empregadas. Além destes, foram mais de 700 novos servidores estatutários e 624 profissionais contratados através do REDA (Regime Especial de Direito Administrativo). Outro fato inédito e impactante, nesse caso um compromisso assumido pelo atual gestor, Evandro Almeida, foi o enquadramento dos servidores estatutários e celetistas municipais, com base nos novos planos de cargos e salários, corrigindo as distorções salariais entre servidores no mesmo cargo, aplicando-se o princípio da isonomia. Nesta ação, em que a luta da classe já durava 23 anos, tornou-se possível à progressão da carreira profissional de todos os servidores”, relata a nota.
”Mesmo diante das dificuldades que estamos enfrentando, temos a certeza de que vamos superar todos esses desafios que estão sendo colocados para nós e que vamos conseguir fazer desta, uma cidade cada vez melhor para se viver. Estamos confiantes e seguimos resilientes de que iremos trazer mais progresso, desenvolvimento e cidadania para o nosso povo e nossa cidade”, frisou o prefeito Evandro Almeida.
