Prefeitura solicita retirada de projeto de lei de empréstimo da Câmara

Foto: ACM/PMFS
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A prefeitura de Feira de Santana solicitou nesta terça-feira (12) a retirada do Projeto de Lei Nº 030/2022, que tramitava na Câmara de Vereadores desde o ano passado, e que solicitava autorização para o município fazer um empréstimo de R$ 246 milhões para investimento em obras de saneamento e infraestrutura.

O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal em 22 de abril de 2022, mas não foi apreciado até o momento. Segundo a Prefeitura, não será possível efetivar a contratação do empréstimo dentro do período administrativo da gestão executiva.

O Governo agora está buscando outra contratação mais simplificada, mas que irá gerar mais gastos.

A Prefeitura contestou que a autorização solicitada no Projeto de Lei Nº 030/2022 se deu nos mesmos moldes utilizados pelo Executivo Estadual e por outros municípios de menor porte. Estes projetos contaram com a aprovação dos poderes legislativos das respectivas esferas, diferentemente da solicitação da Prefeitura.