Após ter a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar, o promotor de Justiça Almiro Sena pediu ao Judiciário baiano a permissão para tomar banho de sol e praticar exercícios físicos nas áreas comuns do condomínio em que vive. O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Mário Alberto Simões Hirs, relator do caso do ex-secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos acusado de estupro e assédio sexual a servidoras do órgão, citou a Lei de Execuções Penais para conceder o pleito.
Hirs lembrou que a decisão cautelar que substituiu a prisão preventiva não proibiu Sena “das rotineiras e necessárias atividades e práticas de exercícios físicos desde que em total consonância às medidas impostas”. “Não vejo óbice [impedimento] que o paciente possa utilizar-se das cercanias (áreas comuns) do condomínio em que reside”, reitera o desembargador.
Do Bocão News.
