O primeiro ano da gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, à frente do Ministério Público da União foi marcado pela adoção de medidas que impulsionaram o combate à macrocriminalidade, ampliaram a transparência e priorizaram o fechamento de acordos como forma de destroçar a criminalidade ainda existente.
A busca da produtividade com eficiência foi regra nos últimos 12 meses, graças à gestão descentralizada e sem personalismos, além da independência de atuação, mantida a serenidade no exercício do cargo e o respeito devido às instituições da República.
Cumprindo sua missão constitucional, o MPF procurou estar presente de norte a sul do país e em todas as áreas sensíveis da sociedade, seja na defesa de direitos humanos, do erário, do meio-ambiente, dos povos indígenas, da ordem econômica, etc.
No combate à criminalidade, reduziu o acervo de processos encontrados de natureza penal, constitucional e eleitoral em cerca de 60%, dando andamento a antigos feitos e mantendo em dia a celeridade e dinâmica dos novos.
No período de um ano foram propostas 64 ações de inconstitucionalidade, contra leis federais e estaduais e oferecidas 360 manifestações em outras ADIs, cabendo registrar que tal iniciativa é fundamental para manter a essência e efetividade de nossa Carta Magna.
O Gabinete do Procurador-Geral ainda produziu 43.139 pareceres para subsidiar decisões dos tribunais superiores e órgãos externos, como Polícia Federal e ministérios. De suas manifestações foram acolhidas denúncias contra 92 pessoas, dentre as quais governadores, parlamentares, magistrados e conselheiros de Tribunais de Contas. Foram abertos 121 novos inquéritos e decretada a prisão de 27 investigados; 19 acordos de colaboração premiada romperam a malha de corrupção ainda existente e foram aplicadas multas que superaram 3 bilhões de reais.
Em matéria eleitoral foram 7,6 mil manifestações, sendo 898 recursos para coibir fraudes no campo político.
Nos processos judiciais comuns houve redução do acervo; de 203 em setembro de 2019, restam 164, que deve ser zerado até o fim do ano. Em relação aos feitos extrajudiciais (como representações) a redução foi drástica, pois de 1.654 somente restam 66 procedimentos.
A PGR, por outro lado, está intensificando sua ação extrajudicial promovendo acordos de cooperação com o Poder Executivo (Controladoria-Geral da União – CGU –, agências reguladoras e ministérios), bem assim com o Tribunal de Contas da União (TCU).
No que diz respeito ao combate à pandemia, destaca-se a criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) com representantes de todo o MP brasileiro a fim de priorizar ações que reduzissem o seu impacto, inclusive conseguindo recursos provenientes de multas e acordos, para investimento em hospitais e entidades que atendem a população, como foi o caso da realocação de recursos no valor de R$ 1,6 bilhão pagos pela Petrobras, e outros 83 devidos ao Acre e a processo de um investigado, para citar apenas alguns. Os valores obtidos pelo Ministério Público ultrapassaram R$ 2,2 bilhões. A origem e alocação dos recursos são monitoradas pelo Sistema Nacional de destinação da Covid-19.
Administrativamente, a recuperação orçamentária da Instituição foi o grande destaque. A correção permitiu incremento de R$ 120 milhões anuais ao orçamento já a partir de 2020. Por fim, a nova versão do Regimento Interno, a revisão de contratos e a reestruturação de secretarias e do Gabinete do PGR, com a criação de novas assessorias, em trabalho sério, impessoal e eficiente foram as ferramentas para o ganho de agilidade e qualidade destacado neste documento.
UM ANO. SÍNTESE EM NÚMEROS:
ADIs propostas – 64
Denúncias apresentadas – 26
Total de denunciados – 92
Agentes com foro presos – 27
Novos inquéritos – 121
Investigados afastados – 21
Operações realizadas – 20
Total de manifestações – 43.139
Manifestações em matéria eleitoral – 7.698
Total de recursos para a pandemia
Fonte: PGR
