A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) concluiu a notificação das agências bancárias nesta quinta-feira (19), quanto a limitação de clientes nas dependências dos estabelecimentos. É que com os decretos municipal e estadual permitindo a ampliação do público em ambientes fechados, não é mais necessário restringir a quantidade de clientes, evitando as longas filas do lado de fora.
Foi dado prazo de cinco dias úteis para as agências se adequarem e voltarem à normalidade. “A atitude caracteriza má prestação de serviço, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor e está dificultando a aplicação da Lei dos 15 minutos”, afirma o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
O superintendente destaca ainda que, após o período, os fiscais vão retornar para averiguar se as agências se adequaram. “Não se pode mais admitir que os clientes fiquem do lado de fora da agência, debaixo de sol e chuva, sendo expostos a situações de risco à integridade física. Não há mais motivos para manter a restrição”, pontuou.
*Secom/PMFS.
