O Procon de São Paulo informou nesta quinta-feira (28) ter notificado a empresa Serasa Experian pedindo explicações sobre o vazamento dos dados pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros.
Na segunda-feira (25), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a empresa dando 15 dias para explicações sobre origem dos dados. A Serasa nega que seja a fonte dos dados.
O vazamento referente a dados de agosto de 2019, e descoberto na semana passada, inclui dados como nome, CPF, fotografia, salário, renda, nível de escolaridade, estado civil, pontuação de crédito, endereço, entre outros que tem sido divulgados e comercializados na internet.
O Procon-SP disse ainda que procura saber qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais pela Serasa Experian, bem como a política de descarte desses dados, por quanto tempo e por qual motivo ficam armazenados.
As penas previstas na no Código de Defesa do Consumidor podem chegar a R$ 10 milhões. Já as sanções previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem chegar a R$ 50 milhões, mas só podem ser aplicadas a partir de agosto.





