Uma carta de renúncia encaminhada pelo militar Josafá Ramos à presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana, em 2019, é o ponto controverso que impediu o suplente de assumir o mandato. O documento foi apresentado à imprensa, nesta segunda-feira (27), pelo procurador da Casa, Guga Leal.
Josafá Ramos tenta assumir o mandato na Câmara Municipal após o vereador Pablo Roberto Gonçalves da Silva ser nomeado secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Feira de Santana. Para a vaga foi convocado o também suplente Robeci da Silva Lima. Robeci da Vassoura já foi empossado.
Na carta apresentada à imprensa, Josafá Ramos abdica de assumir o mandato na Câmara de Vereadores. A manifestação do suplente teria sido provocada diante de uma primeira convocação (Ato nº 001/2019). O documento foi entregue à Casa em 1º de fevereiro de 2019.
O procurador da Câmara de Vereadores, Guga Leal, disse ao site Olá Bahia que vai se manifestar no mandado de segurança proposto pelo suplente Josafá Ramos contra a convocação.
“É preciso que fique claro que a Câmara vai tratar o caso com o máximo de isenção, pois a Casa não tem interesse nesse ou naquele para assumir a vaga deixada com a nomeação de Pablo Roberto”, destacou.

PONTO CONTROVERSO
A defesa de Josafá Ramos tem um entendimento bem diferente. O advogado Hércules Oliveira ressalta que seu cliente não renunciou ao mandato em nenhum momento.
“Na época alegada, ele [Josafá Ramos] não tinha mandato, estava sendo convocado para assumir a vaga de forma precária, em decorrência de vacância”, explicou o advogado.
Hércules Oliveira assina o mandado de segurança proposto por Josafá Ramos. Ele quer anular o ato de convocação do também suplente Robeci da Vassoura, publicado na última sexta-feira (24).
Josafá Ramos disputou a eleição para vereador em 2016 pela coligação PTB/PRP/PV/PEN/PHS. Ele obteve 3.469 votos, ficando na 27ª colocação geral, além da terceira suplência. Já Robeci da Vassoura, segundo a defesa de Josafá Ramos, ficou com a 4ª suplência, com 3.178 votos.
O MS já foi apreciado pela juíza plantonista Renata Mirtes Benzano de Cerqueira, neste final de semana. Ela não decidiu a questão, mas determinou a notificação da Câmara de Vereadores para que se manifeste no prazo de 10 dias.
A juíza Renata Benzano também determinou que após decorrido o prazo, com o retorno das informações da Câmara de Vereadores, o mandado de segurança seja redistribuído para a devida apreciação.





