Uma audiência envolvendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público (MP), em Feira de Santana, pode resolver de vez o restabelecimento do serviço de histeroscopia no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). O encontro será no próximo dia 28, às 15 horas, na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Em julho deste ano, uma decisão do juiz Gustavo Hungria determinou o restabelecimento do serviço. A PGE ingressou com recurso (Embargos de Declaração), mas o magistrado decidiu em promover o “diálogo processual” entre as partes.
A ação civil pública foi proposta pelo MP, sob alegação de que o serviço de histeroscopia do Hospital Geral Clériston Andrade foi inicialmente suspenso em 2016, em razão de problemas no equipamento utilizado para a realização do procedimento. O serviço teria sido desativado definitivamente em novembro de 2017, após detectar-se a necessidade de troca do aparelho.
126 MUNICÍPIOS
O MP afirmou na ação que não existe outra unidade de saúde habilitada pelo SUS a fornecer o serviço desativado. A desativação prejudica, segundo o MP, a população feminina de Feira de Santana e nos demais 126 municípios compactuados com o HGCA.
A ação também assevera que a não disponibilização do serviço impossibilita a realização de diagnósticos e procedimentos cirúrgicos indispensáveis ao adequado tratamento de patologias que acometem a mulher, ocasionando graves riscos à saúde de pacientes usuárias do SUS.
Em defesa, a PGM disse que o Estado da Bahia decidiu manter o procedimento de histeroscopia com diagnóstico e procedimentos ginecológicos na Policlínica de Feira de Santana, “que já se encontra apta para tanto, preservando a regularidade e a qualidade no atendimento às mulheres da cidade e dos municípios vizinhos”.
