O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) inaugura (hoje), 15 de setembro, a sede da Procuradoria da República no Município (PRM) de Feira de Santana/BA, a cerca de 116km da capital baiana. A solenidade será realizada às 18h, na sede localizada na Rua Castro Alves, nº 1560, no Centro da cidade, e contará com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais.
O atendimento ao público já foi iniciado no novo endereço, permanecendo de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. Três procuradores da República – Claytton Ricardo de Jesus Santos, Marcos Andre Carneiro Silva e Samir Cabus Nachef Junior – e 13 servidores atuam na casa.
Movimentação processual – O acervo de ações de improbidade administrativa, ações penais, ações populares e inquéritos policiais nos quais o MPF em Feira de Santana atua como parte é atualmente de 1.170 processos ativos na Justiça Federal. Já no próprio órgão tramitam 332 procedimentos extrajudiciais – são inquéritos civis, notícias de fato, procedimentos preparatórios, de investigação criminal e de cooperação internacional.
De 2013 a 2015, a PRM ajuizou 215 processos criminais, sendo 204 denúncias oferecidas e o restante aditamentos (complementação da peça processual) e transações penais propostas com ou sem denúncia. Na área civil, foram propostas, no mesmo período, 74 ações civis públicas e ações de improbidade, sendo a maior parte delas, 60, ações de improbidade, o que reflete a atuação do órgão no combate à corrupção.
Além do próprio município, a PRM Feira tem atribuição nas seguintes cidades: Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.
Texto e foto: Ascom/MPF
