Membros das associações de docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) realizam uma mobilização na Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (15) para exigir a revogação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, que vai ser votada na tarde de hoje. As atividades acadêmicas nas universidades não serão paralisadas.
Os manifestantes exigirão ainda a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 21.631/2015, que deve ser votado na Casa no dia 7 de janeiro. As duas propostas seriam votadas no plenário da Assembleia Legislativa no último dia 9 de dezembro, mas os processos foram adiados por conta da mobilização dos servidores públicos e da comunidade acadêmica.
As propostas do governo estadual alteram o regime de concessão de vantagens do funcionalismo público, a exemplo das férias, estabilidade econômica e licença-prêmio. “Em nome da preservação do equilíbrio econômico e financeiro do Estado, o governo retira direitos trabalhistas garantidos por lei, conquistados com muita luta das categorias. Caso aprovado o pacote de medidas do governo, 260 mil famílias serão prejudicadas. O trabalhador não pode pagar a conta desta crise”, critica Elson Moura, coordenador da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs).
Com informações da Ascom/Adufs.
