Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido é aprovado pela Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei que institui a Política e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido. A Lei vai trazer avanços significativos em diversas áreas, permitindo à população do semiárido conviver de uma forma mais digna com os períodos de estiagem. Para atingir os objetivos, as ações serão adotadas de forma transversal, integrando vários setores do governo na busca conjunta por soluções para as necessidades do semiárido baiano, que ocupa 70% do território do estado.

Com a Lei, a aplicação de recursos será priorizada para o semiárido, buscando garantir acesso à água e a terra, e o desenvolvimento econômico da região através da assistência técnica e organização das cadeias produtivas. A nova lei visa ainda criar e incrementar linhas de financiamento e ações de apoio para implantação de cooperativas e associações, além de adequar tecnologias de acesso à água para consumo humano, animal e produção apropriadas à região semiárida.

Da Ascom/GOVBA.

Foto de capa extraída do site agravo.blog.br.

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